O QUE É A CAT ?
A CAT, ou Comunicação de Acidente de Trabalho, é um documento oficial utilizado para registrar acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Esse documento deve ser preenchido e enviado à Previdência Social para garantir que o trabalhador tenha acesso aos benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e outros. Aqui estão os principais pontos sobre a […]
Aqui estão as dúvidas mais frequentes sobre pensão por morte:
1-Quem tem direito a receber pensão por morte? R-Os dependentes do segurado falecido têm direito a receber a pensão por morte. Isso inclui o cônjuge ou companheiro, filhos menores de 21 anos ou inválidos, e, na falta desses, os pais e irmãos menores de 21 anos ou inválidos, desde que comprovem dependência econômica. 2-Qual é […]
Empresas do RS autorizadas a suspender o recolhimento do FGTS dos funcionários
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou um edital orientando sobre a suspensão da exigibilidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empregadores em municípios do Rio Grande do Sul que decretaram estado de calamidade pública. Esta suspensão foi autorizada pela Portaria Nº 729, de 15 de maio, e atualmente abrange […]