LICENÇA MATERNIDADE: Entenda esse direito trabalhista!
Licença-maternidade: quem tem direito e como solicitar A licença-maternidade é um direito fundamental garantido por lei às mulheres que se tornam mães. Isso vale tanto para quem dá à luz quanto para quem adota ou recebe guarda judicial para fins de adoção. O objetivo é proporcionar um período de afastamento remunerado do trabalho, permitindo que […]
Aqui estão os 10 principais direitos garantidos pela CLT:
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece uma série de direitos fundamentais para os trabalhadores brasileiros. Salário mínimo: Todo trabalhador tem direito a receber um salário mínimo nacional ou regional, conforme estabelecido por lei. Jornada de trabalho: A CLT define limites para a jornada de trabalho, estabelecendo um máximo de 44 horas semanais, com […]
