Acúmulo e Desvio de Função: Quando o Trabalhador Exerce Funções Além do Contratado
O acúmulo e desvio de função aparecem com frequência nas relações de trabalho. Muitos empregados começam exercendo apenas uma função, porém, com o passar do tempo, assumem novas responsabilidades, tarefas de outros setores e até atividades típicas de cargos superiores, sem qualquer aumento salarial. Embora muitas empresas tratem essa prática como algo comum, a legislação […]
Reajuste Vale-Transporte Trensurb: O Que Muda com a Nova Tarifa e Como Isso Afeta Seus Direitos?
A partir do dia 12 de julho de 2025, entra em vigor o reajuste da tarifa da Trensurb, que passa de R$ 4,50 para R$ 5,00. Para as pessoas que dependem do vale-transporte no deslocamento até o trabalho, essa mudança pode trazer impactos importantes principalmente se a empresa não atualizar o valor do benefício. Neste […]
LICENÇA MATERNIDADE: Entenda esse direito trabalhista!
Licença-maternidade: quem tem direito e como solicitar A licença-maternidade é um direito fundamental garantido por lei às mulheres que se tornam mães. Isso vale tanto para quem dá à luz quanto para quem adota ou recebe guarda judicial para fins de adoção. O objetivo é proporcionar um período de afastamento remunerado do trabalho, permitindo que […]
Aqui estão os 10 principais direitos garantidos pela CLT:
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece uma série de direitos fundamentais para os trabalhadores brasileiros. Salário mínimo: Todo trabalhador tem direito a receber um salário mínimo nacional ou regional, conforme estabelecido por lei. Jornada de trabalho: A CLT define limites para a jornada de trabalho, estabelecendo um máximo de 44 horas semanais, com […]