QUAIS OS PRINCIPAIS DIREITOS DAS GESTANTES ?
Alguns dos principais direitos das gestantes previstos por lei incluem: Estabilidade no emprego: A Constituição Federal assegura a estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Durante esse período, a gestante não pode ser demitida sem justa causa. Licença-maternidade: A licença-maternidade é um direito garantido às gestantes, […]
