A gestante tem direito a estabilidade de emprego no contrato de experiência ?
No Brasil, a estabilidade da gestante está prevista na Constituição Federal e é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com a legislação brasileira, a gestante tem direito à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato […]
Meu empregador não quer assinar minha carteira de trabalho, o que faço?
Se você está trabalhando sem carteira assinada, é importante buscar regularizar a sua situação o mais rápido possível. Aqui estão algumas medidas que você pode tomar: 1. Converse com seu empregador: Inicialmente, tente conversar com seu empregador e solicitar a regularização da sua situação. Explique a importância da carteira assinada para seus direitos trabalhistas […]