Empresa pode obrigar você a vender as férias? Conheça os seus direito
Empresa pode obrigar você a vender as férias? Entenda seus direitos pela CLT Você já ouviu que precisava vender parte das suas férias porque a empresa “não podia ficar sem funcionários”? Infelizmente, essa situação pode acontecer. Porém, a legislação trabalhista protege o direito ao descanso e estabelece regras específicas para a conversão das férias em […]
Quem é empregado doméstico e quais seus direitos?
O empregado doméstico é aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas, trabalhando no mínimo 3 dias na semana, conforme definição da Lei Complementar nº 150/2015, que regulamenta os direitos dos empregados domésticos no Brasil. Os direitos dos empregados domésticos incluem: […]