A gestante tem direito a estabilidade de emprego no contrato de experiência ?
No Brasil, a estabilidade da gestante está prevista na Constituição Federal e é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com a legislação brasileira, a gestante tem direito à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato […]
