Como solicitar usucapião do imóvel que moro?

Você mora em um imóvel há muitos anos, mas ainda não tem a escritura no seu nome? Então, é bem provável que esteja se perguntando: “Será que tenho direito à usucapião?” ou “O que preciso fazer para solicitar a usucapião do imóvel onde moro?”

A boa notícia é que sim, você pode regularizar a posse do imóvel por meio da usucapião, desde que cumpra alguns requisitos legais.

Neste artigo, você vai entender como funciona o processo passo a passo, quais documentos deve reunir e em que momento é fundamental contar com o apoio de um advogado especializado. Continue lendo e tire todas as suas dúvidas!

O que é usucapião?

A usucapião é um meio legal de adquirir a propriedade de um imóvel por meio da posse contínua, pacífica e sem oposição. Isso significa que, se você mora ou usa o imóvel por um certo tempo, sem ser contestado, pode solicitar judicialmente ou em cartório o reconhecimento da propriedade.

Quais os requisitos para solicitar usucapião do imóvel?

Para que o pedido seja aceito, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

1. O imóvel deve ser particular

A usucapião só é válida para imóveis privados. Imóveis públicos — pertencentes ao município, Estado ou União — não podem ser regularizados por esse meio. Além disso, não pode haver ação de reintegração de posse em andamento.

2. Posse contínua e pacífica

Você precisa demonstrar que mora ou utiliza o imóvel de forma ininterrupta e tranquila, sem conflitos ou disputas com terceiros.

3. Tempo mínimo de posse

O tempo de posse exigido muda conforme a modalidade de usucapião. Veja como funciona:

• Após 5 anos, você pode solicitar a usucapião se tiver ocupado o imóvel de boa-fé, realizado melhorias e possuir algum documento que comprove a posse.

• Com 10 anos de moradia contínua, é possível pedir o reconhecimento da propriedade mesmo sem nenhum título formal, desde que a posse seja mansa e pacífica.

• Depois de 15 anos de ocupação ininterrupta, você também pode solicitar a usucapião, mesmo sem qualquer tipo de registro ou documento, desde que a posse tenha sido tranquila e sem oposição.

Reunir provas é essencial. Veja os principais documentos:

• Comprovantes de endereço antigos, no seu nome, com datas que mostrem há quanto tempo você vive no imóvel;

• Fotos do imóvel, antigas e recentes;

• Notas fiscais com o endereço (reformas, entregas, contas de consumo);

• Contrato de compra e venda, se houver;

• Declarações de vizinhos, que confirmem a sua presença e posse contínua.

Laudo técnico: planta e memorial descritivo

Além dos documentos pessoais e comprovantes de posse, também será necessário apresentar um laudo técnico com a planta e o memorial descritivo do imóvel. Esse documento é indispensável no processo de usucapião, pois detalha com precisão as medidas, os limites e as características da área ocupada.

Para isso, você precisará contratar um arquiteto ou engenheiro civil habilitado, já que apenas esses profissionais podem elaborar o material técnico exigido. Desse modo, o imóvel será corretamente identificado, evitando erros e facilitando a análise do pedido.

Além disso, o laudo técnico serve como base para o registro da propriedade caso o processo seja aprovado. Portanto, não deixe de providenciá-lo com atenção e seriedade.

É preciso ter advogado?

Sim. A usucapião é um processo jurídico complexo, e o acompanhamento de um advogado especializado em direito imobiliário é indispensável. O profissional ajudará a reunir a documentação, preparar o processo e acompanhar o andamento — seja no cartório (usucapião extrajudicial) ou na justiça (usucapião judicial).

Sim, você pode solicitar a usucapião do imóvel onde mora — desde que cumpra os critérios exigidos por lei. Veja os principais:

• O imóvel deve ser privado (não pode pertencer ao poder público);

• A posse precisa ser contínua, pacífica e sem qualquer contestação;

• É fundamental apresentar documentos que comprovem o tempo de uso e a ocupação do imóvel.

Cumprindo esses requisitos, você tem o direito de buscar a propriedade legal do imóvel.

Além disso, regularizar o imóvel traz muitas vantagens: mais segurança jurídica, valorização da propriedade e tranquilidade para você e sua família.

Por isso, se você acredita que se encaixa nesses critérios, não espere mais.
Procure um advogado de confiança, reúna seus documentos e inicie o processo de usucapião o quanto antes. Esse passo pode transformar a sua relação com o imóvel e abrir novas possibilidades para o seu futuro.

Veja também: Consulta Cidadão: A Nova Ferramenta do TRT-4 Que Facilita o Acompanhamento de Processos Trabalhistas

Conhece algum idoso que não tem aposentadoria ? CLIQUE AQUI